Qualquer tipo de lei que diminua a liberdade de escolha, mesmo que diminua pouco, é ridículo. Sistema de cotas é ridículo.

Deixem que os programas que vão passar num canal sejam decicidos por força de mercado. Vão passar programas nacionais quando (e se) as pessoas quiserem ver programas nacionais.

Continuo tomando partido contra projetos como esses que ainda parecem ridículos aos meus olhos.

A propaganda é completamente enviesada para colocar todos contra o que propõe o Projeto de Lei. Querem fazer massa de manobra contra o projeto e estão falando todo tipo de inverdade.

Tive o trabalho de ler o projeto e estuda-lo. O projeto, de autoria do deputado Jorge Bittar sequer aparece na página da campanha dita “Liberdade na TV” – e também não há link para a proposta. E está no Congresso desde dezembro último. Certamente para que ninguém conheça o texto e, assim, fazer com que os argumentos da campanha caiam por terra.

A campanha é orquestrada, pelo que entendi pela Sky (do magnata Rupert Murdoch) e a ABTA (que representa os canais estrangeiros). Ao que parece, a Globo através dos seus braços na TV por assinatura, tem apoiado.

O enviesamento da campanha “Liberdade na TV” é total, para conquistar corações e mentes.

Vamos lá. O que o projeto NÃO propõe:

1 - a retirada dos atuais canais (estrangeiros) dos pacotes. A aplicação das cotas é progressiva, sendo alcançadas, na totalidade, em 4 anos. E em quatro anos, todas as redes estarão digitalizadas, permitindo muito mais canais.
2 - computar 10% em cima de toda a grade horária diária dos canais estrangeiros. Os 10% são em cima de 5 horas do horário nobre. Dá 30 minutos por dia (em 4 anos), ou seja, e 3:30h na semana inteirinha.
3 – não retira do usuário o direito de escolha sobre o que ele quer assistir na televisão por assinatura. O Projeto de Lei não subtrai, mas soma conteúdo brasileiro aos pacotes existentes hoje.

Efetivamente, o que o projeto propõe em relação às cotas? São basicamente 3 cotas:
1 - que daqui a 4 anos, teremos 3:30h SEMANAIS de conteúdo nacional (equivalente a 10% do tempo dentro das 5 horas do horário nobre) nos canais que tem maioria de espaço qualificado nas 5 horas do horário nobre. Entram: Warner, Sony, Discoverys, HBO, etc. E ficam de fora: NHK, RAI, ESPN, etc, porque não tem maior parte de espaço qualificado no horário nobre. Vejam bem, 210 minutos por semana em 4 anos. E no primeiro ano, 25% disso, ou exatamente 52 minutos SEMANAIS. Isso é absurdo?

2 - O projeto é inteligente ao aproveitar a digitalização das redes de tv por assinatura, fato que promete aumentar em muito o número de canais possíveis de veiculação, para criar uma cota de canais que tenham conteúdo brasileiro, em sua maior parte. Caso nada seja feito, as redes aumentarão em 50 a 100 os canais disponíveis e todos esses canais serão programados por empresas estrangeiras, com conteúdo estrangeiro dentro deles. O texto propõe 30% de todos os canais qualificados (a titulo de exemplo: HBO e Cartoon são “canais qualificados”, ESPN e Canal Rural não) existentes no pacote. Isso dá, de fato cerca de 20 a 25 canais caso o pacote tenha 100 canais (visto que o cômputo se dá não em cima de todo o pacote, mas apenas em cima dos canais que tem majoritariamente espaço qualificado no horário nobre. 20 a 25 canais (em 100) daqui a 4 anos. No primeiro ano, a cota, pela proposta será 25% disso (ou seja 4 a 5 canais). Isso é muito? Pode ser… mas absurdo?

3 – O projeto propõe 50% de canais programados por empresas de capital nacional. Essa cota não diz se o conteúdo será, nesses canais, brasileiro ou estrangeiro. É uma cota para os programadores nacionais, ponto. Não faz qualquer menção ao conteúdo existente dentro deles. Os canais Telecines por exemplo, são da Globosat (da Globo) e entrariam nessa cota. E só veiculam conteúdo estrangeiro.O Canal Rural, o SporTV e o Shoptime também. É uma cota grande?. Pode ser. Mas absurda?? Se diminuísse para um percentual razoável, continuaria absurda?

O que mais o projeto propõe:

1 - mecanismos importantes para incentivar a competição (essa palavra que os grandes empresários brasileiros tanto odeiam) na televisão por assinatura (art. 11, art. Art. 17, por exemplo);
2 - mecanismo que faz com que alguns eventos nacionais considerados relevantes (alguns eventos esportivos, por exemplo) sejam veiculados por mais canais de programação, estando, portanto, mais acessíveis a mais gente.
3 - limite de publicidade nos canais de tv por assinatura (15% de cada 1 hora - art. 20)

Como a campanha manipula as informações:
1 – Dizendo que 10% da programação TOTAL dos canais estrangeiros deverá ser composta por programas brasileiros. Na verdade é 10% de 5 horas diárias (§ 2º do art. 18).
2 – Dizendo que 50% dos canais terão de veicular conteúdo nacional. O que é uma inverdade. A cota de 50% é para programadores nacionais. E eles exibem o que quiserem: jornalismo, filmes estrangeiros, jogos de futebol, etc.
3 – Dizendo que o usuário perderá a possibilidade de escolher o que assistir, ou que estará pagando para receber menos conteúdo.

Há muitos interesses em jogo. E estão usando de propaganda maliciosa para fazer massa de manobra contra o projeto.

A peça de propaganda diz que estão ameaçando a liberdade de escolha. Valeria a pena perguntar: que liberdade de escolha o assinante tem hoje?
De pagar por uma TV por assinatura que custa de 2 a 3 vezes mais do que nos países da América do Sul para um ter um conjunto similar de canais? (o que faz com que o Brasil fique na lanterninha dos países da América do Sul na penetração do serviço). Ou ainda a tal “liberdade” esteja em comprar pacotes absolutamente fechados, onde não se permite a escolha de canal por canal?

Não acho que são só os estrangeiros que estão interessados nessa campanha. Interessa às Organizações Globo continuar com o quase monopólio da programação brasileira na TV por assinatura. Sozinha, a empresa entrega conteúdo (canais de programação) para 82% dos assinantes brasileiros (vá em http://netbrasil.globo.com/ e clique em “Quem somos). Com esse situação, deita e rola, fazendo o preço dos pacotes serem de 2 a 3 vezes maior que nos países vizinhos, para um conjunto similar de canais. Por que interessaria à empresa qualquer possibilidade de mudança nessa situação?? Qual o interesse da empresa para fazer o mercado de televisão por assinatura crescer, se isso mataria a galinha de ovos de ouro dela (a audiência da TV aberta)?? Tudo que as organizações Globo odeiam é a competição na TV aberta, ou mesmo dentro da TV por assinatura, pois hoje, já domina também esse mercado.

Como disse, no site “Liberdade na TV”, sequer há qualquer link para o texto do PL. Quem quiser, encontra o texto criticado pela ABTA em:
http://www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp?CodTeor=529787

As cotas estão a partir do artigo 15. É só conferir. REFLETIR a respeito e tomar partido.

Abraços, João

Primeiro, aprenda a escrever direito.

Segundo, nunca mais diga “TV Ra-Tim-Bum” neste blog, ou serei obrigado a caçá-lo e matá-lo.

E as coisas BOAS de lá são em uma quantidade incrivelmente maior do que as poucas coisas boas que temos aqui.

Eu não sou anti-nacionalista. Eu reconheço e gosto dos poucos programas bons que fazemos aqui. Mas não é ser anti-nacionalista reconhecer que poucos são bons, isso se chama ser realista.

Ignorar as porcarias que temos e passar a gostar de tudo só pelo fato de ser feito no Brasil se chama alienação.

A culpa não é nossa de que você é idiota a ponto de confundir gosto com anti-nacionalismo.

Bom, se acabarem com a TV a cabo desta forma, seria até bom, pois eu quase não assisto mais TV (aberta ou fechada), e migraria de vez para a internet.